MP-AM defende cumprimento imediato de ordem de retirada de flutuantes

23/09/2023 as 9:14 pm

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) emitiu um parecer, na última quarta-feira (20), manifestando-se contrário à prorrogação do prazo estipulado para a retirada dos flutuantes na região do Tarumã-Açu, situada em Manaus. Esta manifestação surge após a Prefeitura da cidade solicitar um aumento no período para cumprir a decisão que determinou a retirada e desmontagem dessas estruturas.

O promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas, do MP-AM, solicitou à justiça que a prefeitura inicie a retirada e desmontagem dos flutuantes em um prazo de 15 dias, sob pena de multa diária.

A determinação para a remoção e desmontagem dos mais de 900 flutuantes da orla da capital foi proferida pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente, em uma decisão emitida em julho. Posteriormente, proprietários das estruturas apresentaram recursos contra a ordem, porém, tais recursos foram negados.

No entanto, na semana anterior, foi a própria prefeitura que solicitou uma extensão de tempo para cumprir a determinação de retirada dos flutuantes. A administração municipal alegou questões relacionadas ao período de vazante e à falta de recursos financeiros para cumprir a decisão judicial.

No entendimento do Ministério Público, entretanto, não há mais espaço para postergar a implementação da decisão judicial, uma vez que esta já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso para reabrir o processo, desde 2020.

O promotor mencionou em sua manifestação várias decisões judiciais que ordenaram que os órgãos públicos elaborassem um plano de ação para a retirada dos flutuantes, incluindo a Secretaria de Segurança Pública, a Defesa Civil e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Ele observou que a prefeitura havia manifestado sua disposição em solucionar a questão com a colaboração desses órgãos.

“Portanto, houve tempo hábil para que o Município de Manaus realizasse todos os procedimentos, inclusive planejamento orçamentário para, já neste ano de 2023, cumprir o provimento judicial”, afirmou o promotor. Ele também esclareceu que a decisão não impõe à Secretaria de Finanças a criação da logística necessária, mas sim à administração municipal como um todo, justificando a utilização de reservas de contingência do orçamento.

O promotor enfatizou que a prefeitura pode contar com a cooperação do Estado e da Marinha do Brasil, entre outros órgãos, para cumprir a determinação, uma vez que o objetivo principal da decisão é a proteção do meio ambiente.

Foto: Dhyeizo Lemos / Semcom

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