PGE se manifesta a favor de nova inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder

15/10/2023 as 7:07 pm

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu um parecer favorável à condenação e inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto das celebrações de 7 de setembro de 2022, quando Bolsonaro era candidato à reeleição. A ação alega que o ex-presidente teria abusado do poder ao utilizar eventos oficiais para fins de campanha eleitoral.

Os autores da ação argumentam que Bolsonaro teria se beneficiado de recursos públicos, pessoal e materiais do governo federal durante esses eventos, o que configuraria uma conduta vedada pela legislação eleitoral.

O parecer, emitido pelo vice-procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco, sustenta que Bolsonaro “preenche todos os pressupostos para a aplicação da pena de inelegibilidade”. O vice-procurador argumenta que há evidências suficientes de que o ex-presidente utilizou a “estrutura da administração para obter vantagem eleitoral, elemento do tipo de abuso de poder político”.

A decisão final sobre o caso caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar e deliberar sobre o parecer da Procuradoria.

Em relação a Walter Braga Neto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro na época, o vice-procurador concluiu que “não há prova da participação do candidato a Vice-Presidente Walter Braga Neto nos fatos narrados, nem da sua anuência a eles”, o que leva à conclusão de que ele não deve sofrer a pena de inelegibilidade por abuso de poder político.

Bolsonaro Inelegível

É importante ressaltar que Jair Bolsonaro já se encontra inelegível por um período de oito anos a partir de 2022. Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado por cinco votos a dois devido aos ataques que proferiu ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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