PL do Deputado Amom para remoção de medidores aéreos de energia avança na Câmara

03/11/2023 as 1:28 pm

Em uma iniciativa que visa a preservação da arborização e da paisagem urbana, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), propôs uma alteração ao Projeto de Lei nº 4.309/2021, que trata da Política Nacional de Arborização Urbana. A medida, que foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) nesta quarta-feira (01/11), prevê a retirada dos medidores aéreos de energia elétrica em municípios de todo o Brasil.

O PL em questão agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser levado ao plenário da Casa Legislativa.

De acordo com a proposta de Amom Mandel, a alteração permitirá que as prefeituras municipais de todo o país tenham o poder de remover medidores aéreos instalados em seus territórios. Isso tem como objetivo principal evitar a poluição visual e proteger a arborização urbana. Além disso, as prefeituras poderão exigir das concessionárias de energia elétrica autorização para a instalação desses sistemas de medição. O projeto também incorpora o PL de número 3.889/2023, também de autoria do deputado, que contribuiu para a redação final do texto.

Amom Mandel explicou sua motivação para a proposta, afirmando: “As empresas concessionárias têm instalado suas redes aéreas em altura absolutamente incompatível com a arborização urbana local, visando reduzir os custos de instalação e facilitar a manutenção da rede. Nós, que já temos problemas com falta de arborização urbana, temos mais um prejuízo quando as empresas precisam cortar as árvores inadequadamente para a instalação desses medidores.”

Para assegurar a proteção da arborização urbana, o projeto estabelece que os municípios poderão exigir das empresas públicas, privadas, concessionárias e permissionárias do serviço público de energia elétrica a prévia autorização para a instalação de sistemas de medição de energia elétrica externos, aéreos ou centralizados fixados nos postes de energia elétrica, bem como a realização de ajustes e a retirada desses sistemas quando necessário para garantir a preservação ambiental. Isso está especificado no parágrafo 5º do artigo 22 do texto do projeto.

Manaus, a capital do Amazonas e a maior cidade da região Amazônica, enfrenta desafios significativos em relação à sua arborização urbana, classificada como a segunda pior do Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso contribui para o aumento da temperatura e da sensação térmica na região, agravando problemas já decorrentes das mudanças climáticas. O deputado Mandel destacou a importância da preservação das árvores, afirmando que “o corte de árvores contribui com as ilhas de calor, o que torna a qualidade de vida da população, principalmente a mais vulnerável, completamente insalubre.”

Foto: Gilmar Félix / Câmara dos Deputados

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