PT e PSOL se opõem a projeto de lei que amplia penas para roubo e furto

05/11/2023 as 10:14 am

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3780/2023, que prevê o aumento das penas para crimes como furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio e outros. No entanto, partidos de esquerda, incluindo PSOL, PT e PCdoB, se posicionaram contra o texto e tentaram impedir a votação, apresentando requerimentos para retirar a discussão da pauta.

O PL 3780/2023 foi aprovado com 269 votos a favor, 87 contrários e uma abstenção, alterando as penalidades para diversos crimes. Entre as mudanças mais significativas, o texto aprovado estabelece um aumento na pena para o crime de furto, que passa de um a quatro anos para dois a seis anos de reclusão. No caso de furto durante a noite, a pena é elevada em 50%.

Além disso, furtos que prejudicam o funcionamento de serviços essenciais, como telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público, passam a ser punidos de forma mais rigorosa.

Para os casos de furto envolvendo fraudes com o uso de dispositivos eletrônicos, como golpes virtuais, a pena é aumentada de quatro a oito anos para quatro a dez anos de reclusão.

No que diz respeito ao crime de roubo, a pena, que variava de quatro a dez anos, foi alterada para seis a dez anos. Além disso, houve um aumento de 1/3 na pena em duas situações semelhantes às do furto: roubos envolvendo equipamentos ou instalações ligadas a serviços públicos e roubo de dispositivos eletrônicos ou informáticos.

Quando o roubo é acompanhado de violência resultando em lesão grave, a pena, atualmente de sete a 18 anos, será de 16 a 24 anos caso o projeto se torne lei. No caso do latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), a pena pode variar de 24 a 30 anos, em contraste com a pena atual de 20 a 30 anos.

A receptação de produtos roubados também sofreu um aumento na pena, passando de um a quatro anos para dois a seis anos de reclusão. O crime de estelionato, que atualmente prevê pena de um a cinco anos de prisão, será punido com quatro a oito anos de reclusão se o projeto for sancionado.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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