CMM: Titular da Semef convocado após bloqueio de contas

13/11/2023 as 5:19 pm

O vereador Caio André (Podemos), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), levantou questões críticas, na sessão plenária desta segunda-feira (13), sobre o bloqueio temporário das contas da CMM. O incidente, ocorrido entre os dias 8 e 9 de novembro, impediu qualquer movimentação financeira da Câmara, desencadeando preocupações sobre a autonomia orçamentária da instituição.

Por meio do requerimento nº 19.137, apresentado nesta segunda-feira, a Mesa Diretora da CMM solicitou a presença do titular da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio da Cunha Freire, para fornecer esclarecimentos detalhados. Além de Freire, a subsecretária de Orçamento e Projetos, Kerliley Karla Capucho, e a servidora responsável pelo bloqueio também foram convocadas. Este pedido foi apoiado pelos vereadores Gilmar Nascimento (Avante), Capitão Carpê (Republicanos) e William Alemão (Cidadania).

Caio André expressou sua consternação: “Foi um crime contra a Constituição da cidade de Manaus. A Câmara não conseguiu fazer nenhum movimento financeiro e orçamentário, porque o sistema foi bloqueado. O próprio sistema demonstra que uma funcionária da Semef bloqueou o acesso da Câmara ao seu sistema financeiro”.”

O vereador enfatizou que não há um conflito aberto com a Prefeitura ou o prefeito, mas sim uma necessidade de investigar a invasão de competência e a violação da autonomia financeira da Câmara.

O bloqueio das contas ocorreu logo após a rejeição, pela CMM, do Projeto de Lei nº 603/2023 proposto pelo Executivo Municipal. Este projeto buscava autorização para um novo empréstimo de R$ 600 milhões com o Banco do Brasil. Segundo André, as explicações fornecidas pela Semef, alegando uma correção nos valores autorizados para o repasse, não são suficientes para justificar tal ação.

A Câmara, enfrentando um congelamento de cerca de R$ 4 milhões de seu orçamento, tem agora o desafio de desvendar as motivações por trás deste episódio, que coloca em xeque a independência financeira do Poder Legislativo Municipal. André concluiu afirmando que “A Câmara se posicionou como achou que deveria se posicionar, como é o processo democrático. Quero crer que nada disso foi motivo para que houvesse essa interferência.”

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

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