Saiba como votaram os senadores do Amazonas na PEC que restringe as decisões dos ministros do STF

23/11/2023 as 12:09 pm

O Senado Federal do Brasil aprovou, na sessão de quarta-feira (22), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca restringir os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC, que passou com uma votação significativa de 52 a 18, em dois turnos, agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

A nova regulamentação impede que os magistrados do STF suspendam, através de decisões individuais, a vigência de leis aprovadas pelo Poder Legislativo. Esta medida se estende tanto para legislações federais quanto para as discutidas em tribunais estaduais. Com a emenda, exige-se que pelo menos seis dos 11 ministros do STF votem em conjunto para anular leis criadas pelo Congresso.

A prática atual permite que qualquer ministro do STF possa emitir decisões que afetem atos de outros poderes. Contudo, essas decisões requerem posterior avaliação em plenário pelos demais ministros para se tornarem definitivas. Em dezembro de 2022, uma mudança no Regimento Interno do STF já havia determinado que as decisões liminares dos ministros necessitassem de confirmação pelo Plenário Virtual. A PEC proposta pelo Congresso Nacional vai além, limitando as decisões individuais ao presidente do STF durante o recesso, e somente em situações de “grave urgência ou perigo de dano irreparável”. Mesmo nesses casos, os outros membros do tribunal devem revisar a decisão no prazo de até 30 dias após o retorno às atividades.

Participação dos Senadores do Amazonas

Entre os representantes do Estado do Amazonas, o senador Plínio Valério (PSDB) votou a favor da PEC. Já os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) não compareceram à sessão.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Saiba como votaram os senadores do Amazonas na PEC que restringe as decisões dos ministros do STF

Hugo Calderano conquista título inédito na Copa do Mundo de Tênis de Mesa

Revista britânica The Economist faz críticas a Moraes com 13 posts no X sobre o STF

Bolsonaro completa uma semana na UTI com quadro estável

Ucrânia quebrou cessar-fogo de Páscoa e lançou ataques em massa, diz Rússia

Papa Francisco reaparece e dá bênção pascal a milhares na Praça de São Pedro