Justiça determina suspensão de parcelas dos clientes da 123 Milhas

25/11/2023 as 12:02 pm

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ordenou a interrupção das cobranças de parcelas dos clientes da empresa 123 Milhas. Esta medida foi tomada na quinta-feira, 23 de novembro, pela desembargadora Shirley Fenzi Bertão, que atendeu a um recurso do Instituto de Defesa Coletiva, protocolado em setembro. Segundo a Folha de S. Paulo, a magistrada reconheceu que a responsabilidade pelas cobranças deve recair sobre as instituições financeiras ou sobre a própria empresa responsável pela situação.

A decisão judicial especifica que a suspensão da cobrança por meio de cartão de crédito se aplica às parcelas contestadas pelos consumidores, desde que a contestação tenha ocorrido com pelo menos 10 dias de antecedência em relação à data de vencimento da fatura. Importante ressaltar que esta medida beneficia apenas os clientes que fazem parte da ação coletiva e que cumpriram com o prazo estabelecido para contestação. Em caso de descumprimento, a multa imposta é de R$ 2 mil por infração, limitando-se a um total de R$ 20 mil por consumidor.

O Caso

A 123 Milhas, conhecida por seus serviços de emissão de passagens e pacotes de viagens promocionais, enfrentou turbulências em agosto ao suspender tais serviços para o período de setembro a dezembro. A empresa propôs como alternativa de reembolso a emissão de vouchers utilizáveis em sua plataforma, uma solução que não agradou a todos os clientes.

Em uma reviravolta, no final de agosto, a 123 Milhas entrou com um pedido de recuperação judicial, tendo dívidas estimadas em R$ 2,3 bilhões e aproximadamente 730 mil credores. O Banco do Brasil, um dos credores, contestou o processo, levando à suspensão da recuperação judicial da empresa, alegando a falta de documentação necessária.

Em setembro, a situação se expandiu, com a Justiça estendendo a recuperação judicial para outras empresas do grupo, incluindo a Maxmilhas e a Lance Hotéis, elevando o montante da dívida para mais de R$ 2,5 bilhões.

Foto: Juca Varella/Agência Brasil/Arquivo

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