Senado debaterá projeto que tributa fundos exclusivos e apostas esportivas

26/11/2023 as 11:52 am

Uma agenda decisiva está prevista para o Senado Federal na próxima quarta-feira, 29, com a votação dos projetos de lei que propõem a tributação de fundos exclusivos, offshores e apostas esportivas. Essa movimentação legislativa, marcada para a próxima semana, foi confirmada pelo líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), após uma reunião de líderes realizada na última quinta-feira, 23, conforme matéria do jornalista Antonio Temóteo da Exame.

A iniciativa é parte da estratégia do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação federal em 2024, visando zerar o déficit nas contas públicas. Com estas medidas, o governo federal espera arrecadar cerca de R$ 20 bilhões, focando principalmente na tributação de investimentos realizados por contribuintes de alta renda.

Entre os pontos-chave da proposta está a tributação anual de 15% sobre os rendimentos de offshores, independentemente do volume de investimentos. Esses fundos, situados fora do Brasil e compostos por ativos internacionais, atualmente são tributados apenas quando o capital é resgatado e repatriado.

Para os fundos fechados, a lei propõe a incidência da taxa “come-cotas”, um imposto semestral aplicado sobre determinados fundos de investimento. A taxa seria de 15% para fundos de longo prazo e de 20% para os de curto prazo. Essa categoria de fundo, caracterizada por ter um único investidor com aplicação mínima de R$ 10 milhões, atualmente sofre tributação apenas no momento do resgate. Estima-se que 2,5 mil brasileiros com recursos nesses fundos, que totalizam R$ 756,8 bilhões, sejam afetados.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, optou por não alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece uma alíquota de 8% para os contribuintes que escolherem antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos até 2023 em fundos fechados e para aqueles que optarem por atualizar o valor de bens no exterior pelo preço de mercado até 31 de dezembro de 2023.

Importante ressaltar que os fundos de investimento exclusivos do agronegócio e imobiliários, com mais de 50 participantes, manterão a isenção do imposto come-cotas. Entretanto, para manter essa isenção em fundos com menos cotistas, foi estabelecida uma condição: membros da mesma família não podem deter juntos mais de 30% das cotas do fundo.

No segmento das apostas esportivas, o Senado introduziu alterações significativas ao texto. Enquanto a versão aprovada na Câmara previa uma taxação de 18% sobre a receita bruta das plataformas, subtraindo os prêmios pagos aos apostadores, o novo relatório propõe uma taxa reduzida para 12%. Além disso, o projeto alterou a distribuição do montante arrecadado, contemplando áreas como educação, segurança pública, esporte, turismo, e saúde. Também houve uma redução na alíquota sobre prêmios de apostas, de 30% para 15%, com a cobrança ocorrendo anualmente e isenção para valores inferiores ao limite de isenção do IR.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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