Maceió: Ministério Público exige congelamento de R$ 1 bilhão da Braskem em ação judicial

14/12/2023 as 3:41 pm

Em um desenvolvimento recente no cenário jurídico de Alagoas, uma coalizão formada pelo Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Estadual de Alagoas avançou com uma ação significativa contra a Braskem. Essas entidades requereram à justiça local o congelamento de um montante expressivo de R$ 1 bilhão pertencente à empresa, em resposta à sua falha em aderir a uma decisão judicial prévia que envolvia compensações imobiliárias.

O contexto dessa demanda se origina de uma audiência de conciliação realizada recentemente, que terminou sem um consenso. A Braskem, uma empresa sob o controle acionário da Novonor (antiga Odebrecht), não conseguiu oferecer uma proposta aceitável para expandir seu programa de compensação financeira, abrangendo propriedades adicionais.

Essa disputa jurídica surge da necessidade de indenizar moradores de áreas adicionadas recentemente ao Mapa de Linhas de Ações Prioritárias. A Braskem, discordando dos termos propostos, anunciou sua intenção de contestar a ordem judicial.

Uma das principais preocupações das autoridades é com a situação dos habitantes do bairro Bom Parto, considerado uma área de alta vulnerabilidade social, agravada pela proximidade com uma mina da Braskem que colapsou em Maceió.

Em uma tentativa de impor conformidade, os órgãos propuseram uma multa diária de R$ 50 mil contra a Braskem, caso continue a desobedecer a ordem judicial. Eles também buscam o reconhecimento da empresa como litigante de má-fé e a configuração de ato atentatório à Justiça.

Esta medida legal busca acelerar a execução da decisão judicial pela Braskem, especialmente após a falta de resolução na audiência e o descumprimento da decisão liminar.

O mapa atualizado das áreas impactadas estende-se a várias localidades, incluindo partes do bairro Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes, da Vila Saém, e do bairro do Farol. Todos esses locais estão sendo monitorados, com opções de realocação para os residentes afetados.

Foto: UFAL

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