Recadastramento de aposentados e pensionistas volta a ser obrigatório em Manaus a partir de 2024

26/12/2023 as 9:05 pm

A Manaus Previdência divulgou hoje (26) que, a partir do ano de 2024, o recadastramento de aposentados e pensionistas se tornará novamente obrigatório, de acordo com a lei nº 870/2005, sob pena de suspensão do pagamento dos benefícios para aqueles que não realizarem o procedimento. A autarquia, responsável pela gestão dos proventos, convoca os beneficiários nascidos em janeiro a comparecerem para o recadastro, garantindo assim a continuidade do recebimento dos seus benefícios.

O recadastramento será conduzido presencialmente, das 8h às 14h, nas dependências da Manaus Previdência, localizada na avenida Constantino Nery, nº 2.480, bairro Chapada, zona centro-sul da cidade. Vale ressaltar que o cronograma de recadastro seguirá a data de aniversário de cada beneficiário, iniciando com os nascidos no mês de janeiro. A partir de 1º de fevereiro, os nascidos no respectivo mês terão a oportunidade de atualizar seus dados, seguindo essa lógica ao longo do ano.

“A partir de 2024, o recadastramento volta a ser uma obrigatoriedade para todos os aposentados e pensionistas da Prefeitura de Manaus. Após anos de suspensão da ação e a realização do censo em 2022, que substituiu o recadastramento em 2023, é imperativo que todos compareçam à Manaus Previdência no mês de seu aniversário, mediante agendamento. O não cumprimento desta obrigação resultará na suspensão do benefício”, enfatizou Ana Silvia Domingues, diretora de Previdência da autarquia.

Alternativas para o Recadastramento

Caso o aposentado ou pensionista não tenha condições de comparecer pessoalmente à sede da Manaus Previdência, existe a possibilidade de designar um procurador para realizar o recadastramento em seu nome. No caso de pessoas tuteladas, curateladas ou menores de idade, somente o tutor, curador ou guardião está autorizado a efetuar o procedimento. Além disso, é possível agendar uma visita domiciliar, desde que seja comprovada a impossibilidade de locomoção.

Aqueles que estiverem internados em unidades hospitalares durante o mês de seu aniversário poderão solicitar um prazo de até 30 dias, a partir da data de alta, para realizar o recadastramento. Nesse caso, é necessário apresentar uma declaração ou atestado médico que comprove a internação.

Documentação Necessária

Para o recadastramento, é imprescindível apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço com o CEP.

No caso de dependentes, é necessário fornecer também a Carteira de Identidade e CPF do dependente, bem como documentos que comprovem o vínculo, como certidão de casamento, de nascimento ou declaração de união estável.

Se o recadastro for feito por meio de procuração, é fundamental apresentar um documento atualizado, com validade de seis meses, além dos RGs e CPFs do procurador e do representado, bem como um comprovante de endereço com o CEP.

Para os residentes fora de Manaus, mas ainda no território brasileiro, o recadastramento pode ser realizado por correspondência, enviada para o endereço da Manaus Previdência (avenida Constantino Nery, nº 2.480, bairro Chapada, CEP-69.050-001), com todos os documentos exigidos e devidamente autenticados em cartório.

Aqueles que residem fora do território nacional deverão enviar a documentação necessária, acrescida de declarações de vida e residência emitidas por órgãos de representação ou consulados brasileiros, atestando a residência no país estrangeiro.

A Manaus Previdência reforça a importância do recadastramento para garantir a continuidade dos benefícios previdenciários aos aposentados e pensionistas e solicita a colaboração de todos os beneficiários para cumprir com essa obrigação dentro do prazo estabelecido.

Foto: Clóvis Miranda / Semcom

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