Coluna “Ao Ponto”: Os principais fatos desta quarta-feira

27/12/2023 as 9:06 pm

Projeto de Lei Educação Aleam

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, propôs o Projeto de Lei n.º 674/2023 para melhorar a relação entre escolas, estudantes e funcionários. Aprovado unanimemente, o projeto prioriza a matrícula em escolas estaduais para filhos de professores e funcionários dessas instituições. Aguardando sanção do governo, busca equilibrar responsabilidades familiares e profissionais, reduzir deslocamentos e fortalecer o acompanhamento educacional, abordando problemas como evasão e baixo desempenho pós-pandemia.

Mudanças nas Secretarias do Amazonas

O deputado Fausto Jr. assume a Sedurb e a advogada Renata Queiroz é a nova titular da Sect no Amazonas, anunciou o governador Wilson Lima. A Sedurb, sob nova gestão, continuará focando em saneamento básico e habitação, com Fausto Jr. buscando recursos federais para estes setores. Renata Queiroz, com experiência em direito público, liderará a Sect, que emitiu mais de 2.000 títulos de imóveis em 2023.

Renovação Passe Livre Estudantil Manaus

O Governo do Amazonas renovou o convênio do Passe Livre Estudantil com a Prefeitura de Manaus, beneficiando mais de 170 mil alunos das redes estadual e municipal. A renovação coincide com a inauguração do complexo viário Prefeito José Fernandes, representando parte de um pacote de investimentos de R$ 820 milhões desde 2021.

Déficit nas Contas Públicas do Brasil

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, comentou durante uma conversa com jornalistas nesta quarta-feira (27) que o Brasil enfrenta um déficit estimado de R$ 125 bilhões nas contas públicas de 2023, o que equivale a 1,2% do PIB. Essa previsão para dezembro indica um déficit mensal de cerca de R$ 10 bilhões. Apesar desses números, que serão confirmados em fevereiro, Ceron mantém uma visão otimista para 2024.

Força Nacional na Amazônia

O Ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, anunciou nesta quarta-feira (27) a prorrogação da presença da Força Nacional na Amazônia Legal, atendendo a um pedido da ministra Marina Silva. Esta medida integra o esforço do presidente Lula da Silva para intensificar o combate ao garimpo ilegal em terras indígenas, especialmente nas regiões dos ianomâmi em Amazonas e Roraima. Segundo Cappelli, esta ação faz parte do “maior programa de segurança da história da Amazônia”.

Foto: Danilo Mello/Aleam

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