Aleam concede perdão de R$ 3,6 milhões em dívidas para produtores rurais afetados pela seca

18/10/2024 as 10:18 am

Em uma sessão realizada na última quinta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou um Projeto de Lei (PL) do Governo do Amazonas que prevê a remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito junto à Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Proposta pelo governador Wilson Lima, a medida visa beneficiar produtores rurais, micro e pequenos empresários, além de profissionais autônomos de baixa renda, todos severamente afetados pela estiagem no estado.

Durante a aprovação, o governador Wilson Lima enfatizou o compromisso do governo em diminuir os prejuízos causados pela estiagem. “É uma das medidas que a gente adotou para diminuir os prejuízos sofridos por quem vem sendo afetado diretamente por essa estiagem severa. O nosso governo não tem medido esforços para apoiar esses trabalhadores, principalmente quem vive e obtém o seu sustento do setor primário”, afirmou Lima.

Conforme o projeto, haverá a possibilidade de conceder remissão total das dívidas para produtores rurais que tenham adquirido financiamentos entre 1º de janeiro de 2023 e a data de promulgação da lei, desde que estejam em dia com suas obrigações junto à Afeam até 30 de junho de 2024. No entanto, aqueles que atuam em atividades de extrativismo e agroindústrias não estão inclusos nesta categoria. Estima-se que cerca de R$ 3,6 milhões em dívidas sejam perdoados para minimizar os impactos da estiagem de 2024.

Além da remissão total, a nova legislação também prevê que outros setores, como indústria, comércio e serviços, além de outros produtores rurais que não se enquadrem na condição de remissão total, possam renegociar suas dívidas sem a necessidade de pagamento inicial, independentemente da data de contratação dos financiamentos. Está prevista a renegociação de cerca de R$ 10 milhões em dívidas, proporcionando maior flexibilidade nos prazos de pagamento.

Para determinar os beneficiários da renegociação ou remissão, a Afeam enviará ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) uma lista com os nomes dos produtores elegíveis. A equipe técnica do Idam, após realizar uma vistoria na propriedade do produtor e emitir um laudo técnico, confirmará se o solicitante está apto a receber o benefício de forma parcial ou integral.

Os interessados podem buscar mais informações ou solicitar uma vistoria por meio das Unidades Locais (UnLocs) ou postos avançados do Idam nos 62 municípios do estado, das 8h às 17h. Contatos também podem ser realizados via WhatsApp pelo número (92) 3655-3047, facilitando o acesso aos serviços oferecidos pela Afeam e pelo Idam.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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