ENTRETENIMENTO

Amazon deve manter Prime Video sem anúncios, segundo decisão judicial

REDAÇÃO

12/05/2025 as 6:08 pm

O Tribunal de Justiça de Goiás determinou, nesta semana, que a Amazon suspenda imediatamente a exibição de anúncios publicitários no Prime Video para usuários que contrataram o serviço antes de abril de 2025. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Goiás, que apontou práticas abusivas por parte da empresa ao modificar unilateralmente os termos do contrato. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

A liminar, de caráter provisório, impede que a Amazon cobre a taxa adicional de R$ 10 mensais para a remoção dos anúncios. A empresa também deverá manter o valor original da assinatura, de R$ 19,90 por mês, assegurando a mesma qualidade do serviço aos consumidores afetados.

De acordo com a promotoria, a inclusão de propagandas em filmes, séries e outros conteúdos violou os termos previamente acordados com os assinantes, configurando uma forma de “venda casada”, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. O MP argumenta ainda que a alteração contrariou a expectativa legítima dos usuários, que pagavam por um serviço sem interrupções comerciais.

A decisão também criticou a falta de clareza na comunicação da Amazon sobre a mudança, destacando a ausência de informações específicas sobre quantidade, frequência e duração dos anúncios. A empresa terá que atualizar os contratos, detalhar essas informações e garantir aos consumidores o direito de cancelamento sem cobrança de multa.

A Justiça determinou ainda que a empresa informe diretamente os usuários impactados e disponibilize canais exclusivos de atendimento sobre o caso. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 3 milhões.

A exibição de anúncios no Prime Video começou em 2 de abril, após a Amazon comunicar seus clientes sobre a nova política no fim de fevereiro. Desde então, passou a oferecer a possibilidade de manter o serviço sem propagandas mediante o pagamento da taxa extra.

Foto: Unplash

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