Mendonça afirma que intérpretes da lei devem seguir a Constituição e não criar inovação legislativa

22/08/2025 as 4:00 pm

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou nesta sexta-feira (22), durante o 24º Fórum Empresarial organizado pelo LIDE, no Rio de Janeiro, que o fortalecimento do Estado de Direito exige “autocontenção” do Poder Judiciário. Segundo ele, o ativismo judicial coloca a Justiça em posição de prevalência sobre os demais poderes.

“Os intérpretes da lei devem seguir a lei e a Constituição. Não cabe ao Poder Judiciário dar a primeira e a última palavra… nem fazer a criação de inovação legislativa”, declarou Mendonça ao defender limites para a atuação dos magistrados.

O ministro destacou, ainda, que o funcionamento das instituições depende da responsabilidade de seus próprios agentes. “A racionalidade e a lei funcionam como fatores de estabilidade e não de crise. (…) É preciso garantir as liberdades básicas e isso significa garantir a livre iniciativa sem intervencionismo não justificado”, afirmou.

Em sua intervenção, Mendonça acrescentou que, diante de falhas no funcionamento do Estado, é necessário promover reflexões sobre reformas institucionais, envolvendo não apenas os três Poderes, mas também tribunais de contas e agências reguladoras.

Foto: Reprodução/Evandro Macedo/ LIDE

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