Aneel se opõe à decisão judicial de transferência da Amazonas Energia para Âmbar

27/09/2024 as 8:37 am

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou um recurso contra a decisão judicial que determina a aprovação, em regime de urgência, da transferência de controle da distribuidora Amazonas Energia para a empresa Âmbar, pertencente ao grupo J&F. A ação da Aneel enfatiza a complexidade do processo e os possíveis impactos financeiros para os consumidores de energia elétrica do Brasil.

O conflito começou quando a Aneel recorreu de uma liminar concedida pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, que exigia a aprovação imediata do plano de transferência societária conforme proposto pela Âmbar, justificando a necessidade de celeridade no processo.

A Aneel argumenta que não houve atrasos na avaliação da proposta da Âmbar, esclarecendo que o processo administrativo está em sua fase final, pendente apenas da deliberação da diretoria colegiada. Contudo, alerta que, segundo análises técnicas, a implementação da proposta implicaria um aumento de custos para os consumidores de cerca de R$ 15,8 bilhões, valor significativamente maior que os R$ 8 bilhões estimados como necessários para o reequilíbrio da concessão.

A agência também ressalta que o judiciário não tem prerrogativa para impor a aprovação da transferência nos termos sugeridos pela empresa, pois isso ultrapassaria as competências técnicas e regulatórias específicas da Aneel. “A situação dos autos é grave na medida em que o juízo de origem sequer examinou as condições para promover a recuperação da sustentabilidade econômico-financeira do serviço de distribuição de energia elétrica, com vistas a obter o menor impacto tarifário para os consumidores,” declarou um representante da Aneel.

Recentemente, a equipe técnica da Aneel concluiu a análise da consulta pública sobre o caso e recomendou a rejeição da proposta da Âmbar. A empresa desenvolveu seu plano de aquisição após o governo publicar uma medida provisória em junho, que prevê diversas ações para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora, que enfrenta riscos de caducidade e precisa de novo controle para evitar uma crise operacional e financeira.

Atualmente, a Amazonas Energia, gerida pelo grupo Oliveira Energia, acumula uma dívida líquida superior a R$ 11 bilhões, com a Eletrobras como sua principal credora. A distribuidora sofre com sérios problemas operacionais que afetam sua eficiência e estabilidade, necessitando de uma solução urgente para sua situação.

Foto: Divulgação

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