ANS aperta o cerco contra operadoras de Planos de Saúde com novas diretrizes

02/01/2025 as 3:10 pm

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu novas diretrizes para as operadoras de planos de saúde com a implementação da Resolução Normativa nº 623, publicada no final de 2024. Aprovada na 616ª reunião da Diretoria Colegiada da ANS em 16 de dezembro, a nova resolução visa endurecer as sanções contra empresas que apresentem baixo desempenho no atendimento aos beneficiários.

As operadoras têm até julho de 2025 para se adaptar às novas exigências, que incluem o atendimento de demandas dentro de prazos específicos, respostas imediatas em situações de urgência e a prestação de informações claras sobre negativas de cobertura. A medida tem como objetivo melhorar significativamente a qualidade do atendimento ao consumidor no setor de saúde suplementar.

Como incentivo para melhorias, a ANS introduziu um sistema de recompensas baseado no Índice Geral de Reclamações (IGR). Operadoras que demonstrarem avanços na redução de reclamações poderão receber descontos em multas administrativas: um desconto de 80% para aquelas que atingirem a excelência no IGR trimestral e 60% para as que reduzirem o índice no mesmo período. Além disso, empresas com um IGR igual ou abaixo da metade da média setorial poderão obter condições especiais para encerrar processos sancionadores, com descontos de 60% em multas na primeira instância e 40% na segunda.

No entanto, o não cumprimento das metas estabelecidas pela ANS acarretará penalidades mais severas para as operadoras. As sanções administrativas e multas podem chegar a R$ 30 mil por infração, especialmente aquelas relacionadas a falhas no atendimento, como o descumprimento de prazos e a qualidade do suporte oferecido aos beneficiários.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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