Aplicativo Receita Saúde torna-se obrigatório para profissionais da saúde

01/01/2025 as 1:44 pm

A partir desta quarta-feira (1º), a emissão de recibos em papel para profissionais de saúde pessoas físicas tornou-se obsoleta. O aplicativo Receita Saúde, disponível desde abril de 2024, passa a ser de uso obrigatório, conforme determinação da Receita Federal. A medida visa reduzir a sonegação fiscal e otimizar o processo de declaração do Imposto de Renda.

Até dezembro de 2024, o aplicativo foi utilizado para emitir mais de 380 mil recibos, totalizando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde. Esses recibos, gerados ao longo de 2024, serão automaticamente incluídos como receitas nas declarações dos profissionais de saúde e como despesas dedutíveis nas declarações pré-preenchidas dos pacientes no Imposto de Renda Pessoa Física de 2025. Os recibos emitidos em 2025 seguirão o mesmo procedimento na declaração de 2026.

A nova regra aplica-se exclusivamente a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que possuam registros ativos em seus respectivos conselhos profissionais. Prestadores de serviços de saúde pessoas jurídicas continuarão a informar seus dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

Com a implementação dessa obrigatoriedade, espera-se uma redução no número de declarações de Imposto de Renda retidas na malha fina. Em 2024, despesas médicas declaradas incorretamente foram responsáveis por 51,6% das retenções, afetando cerca de 1,47 milhão de contribuintes.

O aplicativo está disponível para download nos sistemas operacionais iOS e Android. Os recibos devem ser emitidos no momento do pagamento dos serviços. Caso haja mais de um pagamento para um mesmo serviço, cada um deve ser registrado com um recibo específico. Em caso de erro, os recibos podem ser cancelados até dez dias após a emissão.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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