POLÍTICA

TJ-AM aposenta desembargador Elci Simões de forma compulsória

REDAÇÃO

13/05/2025 as 7:27 pm

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (13), em Manaus, a aposentadoria compulsória do desembargador Elci Simões de Oliveira, que completará 75 anos no próximo dia 22 de maio — idade-limite para permanência na magistratura, conforme prevê a Constituição Federal. A decisão ocorre enquanto o magistrado está afastado e sob investigação por decisões judiciais que teriam causado um prejuízo estimado em R$ 150 milhões à Eletrobras.

Embora a sessão tenha seguido rito formal, o plenário foi marcado por discursos de despedida e homenagens de membros da Corte ao desembargador.

A saída de Elci Simões, no entanto, acontece em meio a um processo disciplinar. Ele e o juiz Jean Pimentel foram afastados em fevereiro por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, após denúncia da Eletrobras sobre decisões que teriam autorizado a retirada indevida de valores de contas da estatal, totalizando cerca de R$ 150 milhões.

Como parte das investigações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o gabinete do desembargador foi lacrado, o que ampliou a repercussão do caso no meio jurídico. A aposentadoria, que garante vencimentos de R$ 52 mil mensais, não impede a continuidade das apurações, que seguem em andamento e ainda não têm prazo definido para conclusão.

Foto: TJ-AM/Raphael Alves

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