Barroso critica projeto de anistia para atos do 8 de Janeiro e afirma que episódio é “imperdoável”

27/04/2025 as 6:46 pm

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista publicada neste domingo (27) pelo jornal O Globo que é contra o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a anistia dos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro, em Brasília. Segundo o ministro, o ocorrido na data “é imperdoável” e não deve ser objeto de perdão legal.

Barroso ressaltou que o STF aplicou a legislação vigente ao julgar os réus e que eventuais questionamentos sobre o rigor das penas devem ser encaminhados ao Congresso Nacional. “Não ligo para pressão, embora não seja indiferente ao sentimento social. O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável”, declarou.

Embora contrário ao projeto de anistia, o presidente do STF apontou alternativas que poderiam reduzir a punição dos condenados. Entre elas, sugeriu a possibilidade de o Congresso alterar a legislação para unificar os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito, o que poderia resultar em penas menores. “Se a lei disser que não se acumulam (os crimes de) golpe de Estado com a abolição violenta do Estado de Direito, ou, em vez de tratar como crimes distintos, prever apenas um aumento de pena, isso importaria em uma redução. E teria incidência imediata. Estou dizendo uma possibilidade. Não cabe a mim essa decisão, e sim ao Congresso”, explicou.

Barroso também esclareceu que não discutiu o tema da anistia com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e elogiou a postura institucional do parlamentar. “O presidente da Câmara é um exemplo de civilidade e de boas relações. Estamos abertos a conversar sobre todas as questões que ele considera importantes. Mas sobre a anistia, especificamente, não temos conversado”, afirmou.

O ministro destacou ainda que a anistia pressupõe a existência de uma condenação, o que, segundo ele, não se aplica a todos os processos relacionados ao 8 de Janeiro. “Na maior parte dos processos (do 8 de Janeiro) ainda nem aconteceu a condenação, e muito menos me parece que seja o caso de perdão”, disse.

Além de criticar o projeto de anistia, Barroso defendeu que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por possível envolvimento nos atos, seja concluído ainda este ano.

Foto: Gustavo Moreno/STF

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