Documento apresentado por Bolsonaro não previa golpe e seguia os limites constitucionais, diz general

20/05/2025 as 9:49 am

O ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, afirmou na segunda-feira (19), em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “concordou” quando foi informado de que as Forças Armadas não adotariam qualquer medida para interferir no resultado das eleições de 2022. O depoimento foi prestado no âmbito do processo que investiga Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe. As informações são da Gazeta do Povo.

A declaração de Freire Gomes refere-se a uma reunião realizada em 7 de dezembro de 2022, em Brasília, na qual Bolsonaro apresentou aos então comandantes do Exército e da Marinha — Marco Antônio Freire Gomes e Almir Garnier Santos, respectivamente — uma minuta de decreto que sugeria a revisão do resultado da eleição presidencial. O então comandante da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior, não participou do encontro.

Durante o interrogatório, o general afirmou que o presidente não deu ordens nem solicitou sugestões sobre o conteúdo do documento. Segundo ele, o texto apresentado incluía “considerandos” que mencionavam uma eventual operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de defesa ou estado de sítio, mas de forma superficial.

“Foi apresentado um documento, em que foi lido alguns ‘considerandos’ e que remetiam a possível GLO [operação de garantia da lei e da ordem], estado de defesa ou de sítio, mas muito superficial. Não estava o Batista Júnior [ex-comandante da Aeronáutica]. Apresentou apenas como informação, apenas para que soubéssemos e que estava desenvolvendo estudo. Não nos deu qualquer orientação”, afirmou o general.

Freire Gomes declarou ainda que os trechos iniciais do documento estavam “embasados em aspectos jurídicos, embasados na Constituição” e, por isso, não causaram preocupação imediata. Ele relatou, no entanto, que alertou Bolsonaro sobre os riscos de ultrapassar os limites legais do decreto. “Se ele saísse desses aspectos jurídicos, além de não contar com nosso apoio, poderia ser implicado. Ele concordou e não falou mais nada”, disse.

Questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, se esse alerta indicava a percepção de que o decreto poderia representar uma quebra da ordem democrática, o general respondeu que não havia espaço para a atuação das Forças Armadas em qualquer iniciativa fora de sua competência constitucional. “O principal aspecto é que aquilo que competiria as Forças Armadas, não víamos como participar disso. Ele deveria atentar para todos os aspectos, concordou que não havia o que fazer. Não iriamos participar de assunto que extrapolasse nossa competência constitucional”, afirmou.

Freire Gomes negou, ainda, que tenha recebido qualquer ordem de prisão contra Bolsonaro ou instruções do então presidente sobre a movimentação de acampamentos em frente a unidades militares após o segundo turno. As manifestações, organizadas por apoiadores de Bolsonaro, pediam intervenção militar e permaneceram por mais de dois meses diante de quartéis em várias regiões do país.

O general também mencionou uma segunda reunião, realizada em 14 de dezembro de 2022, da qual Bolsonaro não participou. Estavam presentes os então comandantes das três Forças e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Segundo Freire Gomes, ao perceber que o tema voltava a ser a minuta do decreto, o comandante da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior, reagiu de forma enérgica e encerrou a discussão.

“O minstro da Defesa abriu a reunião tocando em outros assuntos. Mencionou que ia ler o documento que já havia sido estudado. Quando começou a descrever, o brigadeiro Baptista interrompeu e perguntou se o assunto se referia a posse do novo presidente. O ministro da Defesa ficou calado e o brigadeiro falou ‘não quero mais saber’ e eu disse que não tenho mais nada para conversar sobre isso”, relatou.

De acordo com Freire Gomes, a reunião foi encerrada de forma “abrupta”. “O assunto era basicamente em cima do mesmo conteúdo. Já conversamos com o presidente, já entendeu e já concordou, assunto encerrado”, concluiu.

Foto: Reprodução/Flickr EB/1º Sgt Sionir

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