Castração química para pedófilos é aprovada pela Câmara dos Deputados

12/12/2024 as 7:58 pm

Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a implementação da castração química para pedófilos condenados. A medida foi respaldada por uma maioria de 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, durante a sessão que também deliberou sobre alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a instituição de um cadastro nacional de pedófilos. O projeto agora avança para o Senado.

O cadastro, a ser gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunirá informações pormenorizadas dos condenados por abusos sexuais contra menores, como dados pessoais e fotos, visando reforçar a vigilância e prevenir a reincidência.

Inicialmente, a proposta de castração química, apresentada como emenda em plenário, enfrentou resistências. A deputada Katarina (PSD-SE), relatora do projeto, inicialmente rejeitou a proposta por contrariar o acordo entre líderes partidários. Contudo, após um destaque do PL, a medida foi incluída na pauta e aprovada, apesar das críticas.

Críticos, como a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), argumentam que a castração química não soluciona o problema da violência sexual, pois os agressores podem encontrar outras formas de cometer seus crimes, inclusive pela internet. Em contrapartida, o deputado Sanderson (PL-RS), defensor da medida, mencionou que a prática já é utilizada em diversos países, funcionando como um possível dissuasivo.

A medida aprovada estipula que a castração química seja realizada por meio do uso de medicamentos que reduzem a libido, conforme as regulamentações do Ministério da Saúde e observando as contraindicações médicas. A aplicação será exclusiva para condenados com decisão judicial definitiva.

A proposta, agora sob análise do Senado, poderá marcar uma mudança na legislação penal brasileira, colocando o Brasil entre as nações que adotam medidas rigorosas no combate a crimes de violência e exploração sexual.

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

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