LDO 2026 com previsão de R$ 11,6 bilhões recebe aprovação da Câmara de Manaus

23/06/2025 as 4:27 pm

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (23), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 281/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta estima arrecadação de R$ 11,653 bilhões no próximo ano, o que representa um crescimento de 9,83% em relação ao orçamento de 2025.

A Receita Corrente Líquida projetada é de R$ 10,083 bilhões, com aumento de 10% em comparação ao exercício anterior. A LDO define as metas fiscais e estabelece as prioridades da administração municipal para o ano seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A tramitação ocorre em meio a questionamentos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que solicitou esclarecimentos à CMM após ação movida pelo vereador Zé Ricardo (PT). O órgão apontou possíveis irregularidades, como a não realização de audiências públicas obrigatórias, e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação do Legislativo. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE no dia 16 de junho.

Apesar da contestação, a proposta foi defendida por seus articuladores, que afirmam ter sido construída a partir de sugestões coletadas por meio de consulta pública digital realizada em abril. Segundo a CMM, uma audiência pública está agendada para a próxima quarta-feira (25), com participação de comissões temáticas e representantes do Executivo.

O projeto ainda passará por nova votação antes de seguir para sanção.

Foto: CMM/Divulgação

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