Câmara Municipal de Manaus anula concurso público seguindo recomendação do MPAM

14/03/2025 as 4:28 pm

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis, anunciou nesta sexta-feira (14) a anulação de um concurso público realizado no ano passado, após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Em coletiva à imprensa, Reis destacou que a decisão foi tomada de forma coletiva, após uma audiência com representantes do MPAM e a presença de diversos vereadores.

“Eu, na condição de presidente da CMM, recebi o convite do MPAM para que estivéssemos aqui. Convidei todos os vereadores para se fazerem presentes nesta audiência. Estivemos aqui ontem na presença de 24 vereadores e dois promotores, e após a exposição dos fatos apresentados pelo MPAM de forma coletiva, a Câmara tomou como decisão coletiva anular o concurso realizado no ano passado”, declarou Reis.

A anulação do concurso foi motivada por diversas irregularidades apontadas pelo MPAM, que comprometeram a transparência e a legalidade do processo seletivo. Entre as falhas identificadas, estão a violação dos malotes de provas, critérios de correção subjetivos não previstos no edital, como o arredondamento de notas, e a ausência de cotas raciais, em desacordo com as normas de combate à discriminação racial. Também foi observada a contratação da banca organizadora, o Instituto Acesso, sem a devida publicação do termo contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme exige a Lei nº 14.133/2021.

Inicialmente, o MPAM recomendou a anulação apenas dos cargos de procurador legislativo e médico, mas, após novas irregularidades serem descobertas em reuniões nos dias 11 e 13 de março, o pedido foi ampliado para todos os cargos. David Reis também comentou sobre as medidas compensatórias para os candidatos afetados. “Publicamos uma sindicância essa semana para apurar qualquer irregularidade. Vamos ver como ficará esse processo em face da anulação. Prejuízos aos candidatos, já ocorreram, e desde o início, com a mudança de data. Vamos buscar reparações na justiça para candidatos que tenham sido prejudicados no concurso”, explicou.

Foto: Robervaldo Rocha / CMM

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