Coluna “Ao Ponto”: Os principais fatos desta terça-feira (12)

12/12/2023 as 7:38 pm

Cassação Silas Câmara TRE-AM

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em sessão virtual, formou maioria pela cassação do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), após acusações de irregularidades eleitorais em 2022. A denúncia, feita pelo Ministério Público Eleitoral, envolve gastos de R$ 396,5 mil com aluguel de aviões, incluindo voos suspeitos com passageiros não relacionados à campanha. Apesar da defesa do deputado, o relator e outros juízes votaram pela cassação, mas a decisão final está pendente devido ao pedido de vistas do desembargador Marcelo Vieira.

Recesso Parlamentar Aleam

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) entrará em recesso parlamentar após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevista para quinta-feira (14), com retorno às atividades em 6 de fevereiro. O orçamento de 2024, estimado em R$ 30,1 bilhões, mostra um aumento de 14,8% em relação ao ano anterior. Os fundos serão alocados em educação, saúde e segurança pública, com deputados tendo acesso a R$ 493,2 bilhões via emendas impositivas. Durante o recesso, a Aleam continuará operacional, mantendo funções administrativas e serviços.

Tarifa Zona Azul Manaus

A Ageman confirmou que a tarifa do Zona Azul em Manaus permanece em R$ 3,50 por hora, mantendo o desconto de R$ 0,48 aplicado desde janeiro de 2023. Esse valor reduzido decorre de um acordo extrajudicial entre a Prefeitura e a concessionária Amazônia Tecnologias de Trânsito da Amazônia, com o valor original de R$ 3,98. O desconto foi uma iniciativa da Prefeitura para aliviar os custos aos usuários, e este ajuste consta no 2º aditivo do contrato, publicado no Diário Oficial do Município.

Redução Jornada Trabalho

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto que permite a redução da jornada de trabalho sem cortes salariais, exceto em casos acordados em convenções coletivas. Aprovado por 10 votos a 2, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. O senador Paulo Paim, relator, destacou os benefícios da medida, como geração de empregos e aumento da produtividade. A proposta, de autoria do senador Weverton, não se aplica a regimes parciais e limita a jornada mínima a 30 horas semanais.

Condenação Operação Saúva

O Superior Tribunal Militar confirmou a condenação de 21 réus envolvidos na Operação Saúva, que investigou superfaturamento em licitações do Exército Brasileiro e outras entidades em Manaus. A operação, que desvendou movimentações de R$ 350 milhões em seis anos, resultou em condenações com ajustes de penas após recursos dos réus. Militares condenados com penas acima de dois anos foram excluídos das Forças Armadas, enquanto oficiais enfrentarão processos adicionais.

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Coluna “Ao Ponto”: Os principais fatos desta terça-feira (12)

Fechamos as portas antes de vender a alma

Deus amou tanto o mundo – João 3,16-18

Espírito: Sopro de unidade – João 20,19-23

Eu estarei convosco todos os dias, até o fim do mundo – Mt 28,16-20

Amar e ser amados – João 14, 15-21