CCJ do Senado aprova plano de trabalho da segunda fase da reforma tributária

23/04/2025 as 2:25 pm

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na terça-feira (23), em Brasília, o plano de trabalho da segunda fase da regulamentação da reforma tributária, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. A proposta, apresentada em 2 de abril pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), definirá os rumos dos debates no colegiado sobre os principais pontos do novo sistema tributário.

O cronograma aprovado prevê a realização de quatro audiências públicas nos dias 6, 13, 20 e 27 de maio, com a participação de representantes do governo federal, entidades estaduais e municipais, além de especialistas em Direito Tributário. Os encontros abordarão temas como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição do ICMS, além das normas relativas ao ITCMD, ITBI e à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

A primeira audiência, marcada para 6 de maio, será voltada ao funcionamento do Comitê Gestor do IBS. As demais reuniões tratarão, respectivamente, das regras do IBS, dos tributos estaduais e, por fim, das questões relacionadas aos tributos municipais. As discussões servirão de base para a elaboração do relatório final, que será votado na CCJ antes de seguir para o plenário do Senado.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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