Comandante do Exército concorda “totalmente” sobre rejeição do STF ao poder moderador das Forças Armadas

02/04/2024 as 12:56 pm

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para rejeitar a hipótese de “poder moderador” das Forças Armadas sobre os Três Poderes da República, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, expressou acordo com a determinação da Suprema Corte.

Em entrevista à CNN, o general Paiva afirmou: “Totalmente! Não há novidade para nós”. “Quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento.”

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também endossou a posição do STF, destacando-a como “a confirmação do óbvio”.

Na sessão de segunda-feira (1º), o ministro Gilmar Mendes proferiu seu voto, estabelecendo o placar em 6 a 0 contra as interpretações contestadas. Os ministros têm até o próximo dia 8 para apresentarem seus votos. Ainda votarão os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

O julgamento, conduzido de forma virtual, é resultado de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PDT em 2020. A sigla questionava interpretações do artigo 142 da Constituição Federal que supostamente concediam às Forças Armadas um hipotético “poder moderador”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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