Justiça do AM suspende novo concurso da CMM até decisão sobre certame anterior

06/08/2025 as 7:37 pm

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu, na última terça-feira (5), a criação da comissão responsável pelo novo concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A medida foi adotada por decisão liminar do desembargador Abraham Peixoto Campos Filho e tem como objetivo impedir o avanço do novo certame até que a Justiça decida sobre a validade do concurso anterior, anulado pela presidência da Casa.

A decisão atinge os editais 001/2024, destinado a cargos de nível médio, e 002/2024, voltado a funções de nível superior. A suspensão foi motivada por uma ação movida por candidatos aprovados no concurso anterior, que questionam a legalidade da anulação do certame. Segundo eles, a decisão foi baseada apenas em uma recomendação do Ministério Público, sem fundamentação jurídica consistente.

Em sua decisão, o desembargador destacou que os problemas apontados no concurso anulado eram pontuais e poderiam ser corrigidos. Ele também afirmou que a recomendação do Ministério Público não foi analisada de forma aprofundada pela Justiça e que dar continuidade a um novo edital antes da conclusão do processo pode comprometer eventual reconhecimento da validade do certame anterior.

Foto: Diego Caja e Emerson França/Dicom

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Ara Mirá