TCE-AM ordena que ex-presidente da Câmara de Autazes devolva R$ 619,5 mil aos cofres públicos

19/12/2023 as 10:31 pm

Em uma decisão tomada hoje (19) na 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que o ex-presidente da Câmara Municipal de Autazes, Emilson Sales de França, devolva um montante de R$ 619,5 mil aos cofres públicos. Esta decisão ocorreu na última sessão do ano de 2023, presidida pela conselheira Yara Amazônia Lins, e foi transmitida ao vivo para o público.

A reprovação das contas do gestor, relativas ao ano de 2020, decorre da identificação de irregularidades substanciais em cinco licitações e na reforma do prédio da Câmara. As principais falhas incluem a ausência de documentação essencial, como notas de empenho originais e ordens bancárias assinadas pelos responsáveis pelas despesas.

O auditor Mário Filho, relator do caso, destacou a falta de comprovação da execução de itens importantes na reforma da Câmara Municipal, como a instalação de grades e portas. A decisão estabelece um prazo de 30 dias para que Emilson Sales de França efetue o pagamento ou apresente recurso.

Além desse caso, a sessão analisou outros 56 processos e contou com a presença dos conselheiros Érico Desterro, Josué Cláudio, Fabian Barbosa e os auditores Alípio Firmo Filho e Luiz Henrique. Representando o Ministério Público de Contas, esteve a procuradora-geral Fernanda Cantanhede.

Encerrando a sessão, a conselheira-presidente anunciou a realização da primeira sessão do Tribunal Pleno de 2024, programada para 23 de janeiro, às 10h.

Foto: Joel Arthus

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