Servidor público da UEA terá que devolver R$ 84,5 mil aos cofres públicos

15/08/2023 as 8:46 pm

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu uma decisão que exige que Celso Caldeira Rego, servidor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), devolva R$ 84,5 mil aos cofres públicos. A decisão foi proferida durante a 28ª Sessão do Tribunal Pleno, na terça-feira (15). O servidor, que ocupa o cargo de professor, teria recebido salários enquanto afastado do cargo de docência na UEA, o que foi considerado enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública.

De acordo com a relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, o recebimento de remuneração sem a correspondente contraprestação laboral infringe os princípios da administração pública e configura enriquecimento ilícito, prejudicando os cofres públicos. A decisão também impôs uma multa de R$ 13,6 mil ao servidor, além dos R$ 70,8 mil a serem devolvidos por salários recebidos indevidamente durante seu afastamento.

A Universidade do Estado do Amazonas também recebeu determinações do TCE-AM para concluir a tramitação do processo relacionado ao caso dentro de um prazo determinado pela Corte de Contas e informar as medidas tomadas ao Controle Externo. O servidor tem um prazo de 30 dias para pagar os valores devidos ou recorrer da decisão.

A sessão, conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro, envolveu o julgamento de 55 processos, e foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas amazonense. O próximo encontro está marcado para 22 de agosto.

Foto: Arquivo Pessoal/UEA

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