MPAM investiga falta de capacitação de professores para educação inclusiva em Manaus

03/04/2025 as 5:41 pm

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento preparatório para apurar a ausência de formação continuada de professores do ensino fundamental (6.º ao 9.º ano) na Escola Municipal Padre Sebastião Luiz dos Santos Puga Barbosa, no bairro Japiim, zona sul de Manaus. A investigação, conduzida pela 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed), busca garantir o cumprimento da educação inclusiva, essencial para o atendimento de estudantes com deficiência.

A medida foi instaurada com base na Notícia de Fato n.º 01.2024.00003485-8, originada de um relatório técnico do Conselho Municipal de Educação (CME). O documento aponta que a falta de qualificação docente compromete a implementação de práticas pedagógicas voltadas à inclusão, violando diretrizes da Resolução nº 006/2015-CSMP. O promotor de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, responsável pelo caso, enfatiza que a capacitação é indispensável para assegurar um ambiente escolar acessível e de qualidade.

Pressão sobre a Semed

O MPAM determinou que a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) preste esclarecimentos em até dez dias úteis. A pasta deve informar se os professores receberam a formação continuada ou justificar os motivos da omissão, tendo como base o relatório do CME anexado ao ofício. A cobrança reflete a preocupação com a efetividade das políticas públicas educacionais na capital, especialmente no que diz respeito à inclusão de alunos com necessidades especiais.

Possíveis desdobramentos

Caso sejam confirmadas irregularidades, o MPAM poderá adotar medidas judiciais ou administrativas para assegurar o direito à educação inclusiva, previsto na legislação brasileira. A iniciativa reforça o papel fiscalizador do órgão na defesa dos direitos humanos e coloca em xeque a gestão educacional da prefeitura de Manaus, liderada por David Almeida (Avante). A falta de capacitação docente pode expor fragilidades no sistema municipal e gerar pressão política para soluções rápidas.

FOTO: Divulgação / MPAM

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