Motoristas das categorias C, D e E têm até dezembro para realizar exame toxicológico

30/06/2023 as 8:50 pm

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que motoristas das categorias C, D e E terão até o dia 28 de dezembro para realizar o exame toxicológico, conforme a exigência prevista em lei desde 2017. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30), marcando o retorno da obrigatoriedade do exame após a suspensão devido aos impactos da pandemia de covid-19.

O exame toxicológico é uma exigência importante para garantir a segurança no trânsito, especialmente para motoristas profissionais. A nova lei, estabelecida em 13 de outubro de 2022 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 19 de junho deste ano, alterou o artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito e estabeleceu que motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, devem realizar o exame para emissão, renovação de Carteira Nacional de Habilitação e atualizações a cada dois anos e seis meses.

O exame é realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e é feito a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha para verificar o consumo de substâncias psicoativas. Os resultados são emitidos em um prazo máximo de 90 dias.

Com a retomada da exigência, é fundamental que os motoristas se atentem ao prazo estipulado pelo Contran para evitar transtornos na renovação de suas habilitações. A obrigatoriedade do exame tem como objetivo garantir a segurança nas estradas e reduzir o risco de acidentes causados pelo uso de drogas por motoristas profissionais.

Foto: Freepik

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