Projeto que exige volta dos extintores em carros avança no Senado

25/11/2024 as 8:07 pm

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou uma proposta que torna obrigatória extintores de incêndio com pó ABC em veículos. O projeto de lei PLC 159/2017, originado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e segue agora para deliberação no Plenário do Senado.

Eduardo Braga defendeu a iniciativa, enfatizando sua relevância para a segurança de motoristas e passageiros. “Não são R$ 80 reais, num bem com valor de cerca de R$ 80 mil, que vai fazer diferença [para o bolso dos proprietários de veículos]”, afirmou o senador. Ele também destacou a limitação dos serviços de emergência para atender a todas as ocorrências rapidamente, reforçando, em sua visão, a necessidade de os automóveis estarem equipados com extintores.

O parlamentar ainda ressaltou que parte dos recalls realizados por montadoras no Brasil está relacionada a falhas que podem causar incêndios, evidenciando o caráter preventivo do extintor. Além disso, Braga lembrou que a Regulação Básica Unificada de Trânsito, adotada por países do Mercosul, já prevê essa exigência.

Apesar do apoio recebido na CTFC, a obrigatoriedade enfrenta resistência. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto foi rejeitado pelo relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que argumentou que a medida impõe mais custos aos cidadãos. Valentim defendeu que, em situações de incêndio, o correto é afastar-se do veículo, deixando o combate ao fogo para os bombeiros, que são treinados para isso.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se posicionou contra a obrigatoriedade, sugerindo que o uso do extintor seja opcional. “Tendo sempre a me posicionar a que algo desse tipo seja facultativo, ao invés de impositivo, por consciência minha como cidadão. Não me oporei à aprovação da matéria aqui [na CTFC], mas devo apresentar emenda no Plenário”, declarou Flávio Bolsonaro, indicando sua intenção de propor mudanças durante a próxima etapa de tramitação.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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