Ministro Flávio Dino abre inquérito contra Bolsonaro com base no relatório da CPI da Covid

18/09/2025 as 5:10 pm

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quarta-feira (18), a abertura de um inquérito policial para investigar os fatos apontados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, encerrada em 2021. A decisão atende a um pedido feito pela Polícia Federal (PF), com base no relatório final aprovado pelo colegiado no Senado.

A CPI da Covid foi instalada em abril de 2021 com o objetivo de apurar a atuação do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no enfrentamento da pandemia. Após seis meses de trabalho, a comissão recomendou o indiciamento de Bolsonaro e de outras 65 pessoas. Entre os crimes atribuídos ao ex-presidente estão prevaricação, charlatanismo e epidemia com resultado morte.

Na decisão, Dino afirmou que “verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de inquérito policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham punição”. O ministro fixou prazo inicial de 60 dias para a conclusão das investigações.

Dino destacou ainda que o relatório da CPI apontou “indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”.

Foto: Gustavo Moreno/STF

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