Ministro Luiz Fux vota contra restrições impostas a Bolsonaro

22/07/2025 as 8:38 am

O ministro Luiz Fux votou, na noite desta segunda-feira (21), contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito da Ação Penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A manifestação ocorreu durante julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por quatro votos a um, decidiu manter as restrições aplicadas por Alexandre de Moraes.

Fux foi o único a divergir do relator, alegando que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram novos elementos que justificassem a adoção das cautelares. Para o ministro, as acusações se baseiam na “possível prática de ilícitos” e, portanto, não sustentariam a continuidade das medidas.

Apesar da discordância, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam Moraes, formando maioria. Com isso, Bolsonaro segue proibido de usar redes sociais, conceder entrevistas públicas e manter contato com outros investigados. O descumprimento pode resultar em prisão imediata.

Ao justificar seu voto, Fux declarou que “as medidas de coerção e de restrição devem obedecer ao princípio da proporcionalidade” e ressaltou que o ex-presidente tem “domicílio certo e passaporte retido”, o que afastaria, em sua visão, a necessidade de medidas mais rígidas.

A decisão foi mantida com base na avaliação da PF e da PGR, que defenderam a adoção das cautelares como forma de prevenir possíveis interferências no andamento do processo.

Foto: Ton Molina/STF

Ministro Luiz Fux vota contra restrições impostas a Bolsonaro

Ide então!

Irã oficializa saída do acordo nuclear de 2015 e cobra novo posicionamento da ONU

Viktória Cargas e Despachos

STF revoga liminar de Barroso que autorizava atuação de enfermeiros em abortos legais

Polícia encontra mais de 12 crânios humanos em apartamento no Jardim Paulista, em São Paulo