Gilmar quer transferir relatoria de ação contra revogação do aumento do IOF para Moraes

28/06/2025 as 6:54 pm

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a relatoria da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seja transferida para o ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, com o objetivo de evitar decisões conflitantes sobre o mesmo tema.

A ação foi protocolada pelo PSOL no mesmo dia em que o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo 176/2025, que anulou o reajuste das alíquotas do IOF. O sorteio eletrônico designou Gilmar Mendes como relator, mas o partido já havia solicitado, desde o início, que o caso fosse redistribuído para Alexandre de Moraes, responsável por outra ADI relacionada à mesma matéria.

Na justificativa, Gilmar alegou haver “coincidência parcial de objetos” entre as ações e destacou que, embora tratem de normas distintas, há risco concreto de decisões contraditórias. Alexandre de Moraes é relator de uma ação em tramitação desde 4 de junho, que contesta a suspensão dos Decretos Legislativos 12.466 e 12.467, ambos relacionados à política de alíquotas do IOF.

A revogação do aumento foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A medida, anunciada em maio pelo Ministério da Fazenda como parte do esforço para ampliar a arrecadação federal, enfrentou forte resistência no Congresso e acabou sendo derrubada após semanas de impasse.

Foto: Fellipe Sampaio /STF

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