Senador protocola pedido de impeachment contra ministra após censura a documentário sobre Bolsonaro

17/07/2025 as 1:07 pm

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou na última quarta-feira (16), no Senado Federal, um pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solicitação foi motivada por decisão da Corte que determinou o bloqueio do documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?, produzido pela Brasil Paralelo, sob a acusação de disseminação de desinformação. Para o parlamentar, a medida configura censura prévia e afronta à liberdade de expressão.

O pedido também é assinado pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES). Segundo Girão, a ação se fundamenta na Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. O documento entregue ao Senado tem 22 páginas, elaboradas ao longo de 16 dias por sua assessoria jurídica.

De acordo com o senador, a ministra teria violado direitos fundamentais ao restringir manifestações na internet, contrariando os artigos 5º, incisos IV e IX, da Constituição. Ele argumenta que a decisão do TSE impôs uma censura generalizada, tratando todos os cidadãos como potenciais disseminadores de ódio e comprometendo o direito à livre manifestação.

Girão classificou como “censura escancarada” a determinação que retirou o documentário do ar e criticou a justificativa apresentada pela ministra. Segundo ele, o argumento utilizado por Cármen Lúcia foi confuso e contraditório, ao admitir a possibilidade de censura em determinados períodos, como o eleitoral.

O parlamentar também ampliou as críticas à atuação do TSE durante as eleições, acusando o tribunal de agir com parcialidade e beneficiar um dos candidatos. Para ele, a Corte atuou politicamente, interferindo diretamente no processo eleitoral e comprometendo a equidade da disputa.

Durante o anúncio do protocolo, Girão também criticou a postura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por não dar andamento a outros pedidos semelhantes. Segundo ele, há mais de 60 solicitações de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que permanecem sem análise. O senador afirmou que o Congresso tem sido omisso e cobrou uma resposta institucional.

Girão encerrou sua declaração afirmando esperar que o Senado retome seu papel constitucional. “Esperamos que o Senado acorde definitivamente quanto ao tema de restabelecer a separação entre os Poderes, a independência dos Poderes, para que cada um fique no seu quadrado e volte o Estado Democrático”, concluiu.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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