Justiça cobra ação da Prefeitura para retirar flutuantes do Tarumã-Açu

25/07/2025 as 3:17 pm

A Justiça do Amazonas determinou, no último dia 8 de julho, que a Prefeitura de Manaus apresente, no prazo de 30 dias úteis, um plano detalhado para a retirada dos flutuantes irregulares instalados no Igarapé do Tarumã-Açu, na Zona Oeste da capital. A medida foi adotada pela Vara do Meio Ambiente em resposta à ocupação desordenada e à crescente degradação ambiental da área.

A decisão, assinada pelo juiz Moacir Pereira Batista, estabelece que o plano deve incluir estudo de viabilidade financeira ou previsão orçamentária para execução da operação. Em caso de descumprimento, o município poderá ser multado em até R$ 500 mil. O magistrado reforça que a remoção dos flutuantes deve obedecer aos critérios definidos em decisão anterior, de julho de 2023, que já havia determinado a desocupação da área, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a dez dias.

Além da Prefeitura, o Governo do Amazonas foi intimado a informar se existem planos de manejo para as bacias hidrográficas dos rios Tarumã-Açu e Puraquequara. A solicitação tem como base manifestação anterior do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que comunicou que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) estaria elaborando um plano para regulamentar o uso da bacia.

A decisão também determina que o Ipaam realize, no mesmo prazo de 30 dias, uma nova análise da água do Tarumã-Açu, com o objetivo de verificar os níveis de contaminação por coliformes fecais. A medida visa atualizar o diagnóstico da qualidade hídrica, especialmente após estudo técnico divulgado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em novembro de 2023, ter identificado índices de poluição fecal acima dos limites permitidos para balneabilidade, conforme a Resolução Conama 357/2005.

Foto: Divulgação/SEMCOM

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