Justiça Federal proíbe presidente da Potássio do Brasil de entrar em terra indígena

21/07/2024 as 8:52 am

Em decisão proferida pela Justiça Federal do Amazonas, Adriano Espeschit, presidente da mineradora Potássio do Brasil, recebeu a proibição expressa de adentrar a aldeia Guapenu, do povo indígena Mura, localizada em Autazes. A juíza federal Jaiza Maria Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil caso o executivo desobedeça à determinação. A medida foi anunciada na última sexta-feira (20), conforme informação da Folha de São Paulo.

A ordem judicial surgiu após alegações de supostas tentativas de cooptação dos Muras por parte de Espeschit, que, em outubro do ano passado, foi denunciado por lideranças indígenas durante uma convocação à imprensa. As acusações incluem alegações de promessas enganosas por parte do presidente da empresa, práticas consideradas ilegais.

O povo Mura e o Ministério Público Federal (MPF) têm acusado a Potássio do Brasil de várias irregularidades, incluindo assédio e ameaças de morte durante o processo de licenciamento ambiental para a exploração de potássio na área, que está em fase de demarcação pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo o processo judicial, não há autorização judicial ou da Funai que permita a entrada de Espeschit ou qualquer representante da mineradora no território indígena.

A situação se intensificou com a revelação de que uma reunião estava prevista para ocorrer na aldeia no dia seguinte à decisão da Justiça, conforme denunciado pela Organização das Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea (Olimcv). A juíza Fraxe, ao anunciar sua decisão, reforçou que o território indígena deve ser resguardado como um “asilo inviolável”, um direito semelhante à proteção do lar de qualquer cidadão, proibindo qualquer entrada não consentida.

A magistrada também destacou que, embora a empresa detenha 12 licenças para prosseguir com o projeto, todas estão atualmente sob revisão judicial. Isso bloqueia quaisquer visitas não autorizadas ou tentativas de influenciar a comunidade sobre os supostos benefícios do projeto, que vinha sendo promovido sob o conceito de “bem viver”.

Foto: Divulgação

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