Justiça do Amazonas suspende CPIs na Câmara de Manaus

23/09/2024 as 7:56 pm

Em decisão proferida nesta segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) determinou a suspensão das atividades de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para investigar supostas irregularidades na gestão do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). O despacho, assinado pelo desembargador Flávio Pascarelli, acolheu um pedido de vereadores da base aliada ao prefeito.

As CPIs focavam em questões como pagamentos a familiares do chefe do Executivo municipal e operações em dinheiro realizadas na sede da prefeitura. O questionamento judicial, movido pelo vereador Eduardo Assis (Avante), argumentava que a formação das comissões não respeitou critérios de proporcionalidade e indicação pelos líderes partidários, além de apontar a nomeação de presidentes e relatores entre os vereadores que requereram a abertura das CPIs.

Na CPI dos Pagamentos, os papéis de presidente e relator foram assumidos pelos vereadores Lissandro Breval e Rodrigo Guedes, ambos do Progressistas. A outra CPI, focada em pagamentos na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), tinha como presidente o vereador William Alemão, do Cidadania, e como relator, o vereador Capitão Carpê, do PL.

Essas escolhas foram criticadas por não refletirem adequadamente a distribuição de poder entre os diversos partidos representados na CMM, levantando dúvidas sobre a equidade e a integridade do processo investigativo.

O desembargador Flávio Pascarelli, ao avaliar a situação, julgou as alegações fundamentadas e optou por suspender os atos de instauração das CPIs até que ocorra uma organização conforme as normas internas do Legislativo municipal.

Foto: Divulgação

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