Dia do Esportista: Legislação no AM reforça esporte como ferramenta de transformação social

19/02/2024 as 11:26 pm

Hoje, dia 19 de fevereiro, é celebrado no Brasil o Dia do Esportista, uma data que visa incentivar a prática esportiva e destacar seu papel fundamental na formação da sociedade. Neste contexto, o deputado estadual Roberto Cidade, atual presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ressalta a importância das leis que ele mesmo propôs, visando fortalecer o caráter educacional e formativo do esporte, além de garantir a proteção das crianças e adolescentes envolvidos em atividades esportivas.

Uma dessas leis é a Lei nº 6.442/2023, que reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jítsu no Estado do Amazonas. Esta medida possibilita à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) incluir o ensino do jiu-jítsu como uma atividade contínua na rede pública estadual de ensino, integrando-o à proposta pedagógica das escolas e promovendo o desenvolvimento físico, mental e emocional dos alunos.

Segundo o deputado, “O jiu-jítsu é uma atividade física completa, que aprimora o condicionamento físico, contribui para uma vida saudável e ativa. Além dos benefícios físicos, o jiu-jítsu também proporciona um desenvolvimento mental e emocional significativo. A prática envolve o aprimoramento da concentração, disciplina e controle emocional. O jiu-jítsu promove valores como o respeito, a ética e a autoconfiança, formando cidadãos responsáveis e resilientes”. Ele destaca ainda que “ao reconheecer o jiu-jítsu como uma prática educacional, estamos fortalecendo sua função na prevenção da violência e na promoção de uma cultura de paz”.

Outra iniciativa relevante é a instituição do dia 14 de setembro como o “Dia Estadual do Jiu-Jítsu”, uma data dedicada a atividades que demonstram a importância deste esporte para a formação do caráter e da personalidade dos indivíduos.

No que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes, o deputado Roberto Cidade é autor da Lei nº 6.573/2023, que estabelece protocolos de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas.

Conforme esta lei, os clubes e academias devem desenvolver um protocolo específico de prevenção e combate ao abuso e assédio infantil, o qual será registrado junto aos órgãos responsáveis pela concessão de alvarás de funcionamento e estará disponível em suas dependências. Este protocolo deve conter diretrizes como a identificação e avaliação dos riscos de abuso e assédio infantil, procedimentos de prevenção e combate, política de comunicação e denúncia, além de exigir que todos os profissionais envolvidos apresentem atestado de antecedentes criminais anualmente.

É fundamental “implementar medidas de proteção a crianças e adolescentes contra abuso e exploração sexual em clubes e academias é uma questão urgente. Nossa Lei é um reforço às leis Pelé e Joanna Maranhão, que também têm o propósito de inibir esses crimes. Esses dispositivos legais são fundamentais para garantir a proteção das crianças e adolescentes que participam de atividades esportivas”, ressaltou o deputado.

Além disso, os clubes formadores e academias esportivas serão obrigados a manter uma ouvidoria para receber denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes, assegurando o sigilo e a proteção dos denunciantes, tanto de forma presencial quanto através de um canal de denúncias online.

Foto: Divulgação

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