Léo Lins é condenado a 8 anos de prisão e ao pagamento de multa milionária

03/06/2025 as 3:50 pm

A Justiça Federal condenou o comediante Léo Lins a oito anos e três meses de prisão em regime fechado por declarações preconceituosas contra minorias feitas durante um show publicado no YouTube. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que entendeu que o conteúdo disseminou discurso de ódio e intolerância, atingindo diversos grupos sociais.

Além da pena de prisão, o humorista também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 1,6 milhão e de uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. O vídeo com o conteúdo investigado já havia sido retirado da plataforma em agosto de 2023, após decisão judicial, quando acumulava mais de 3 milhões de visualizações.

A juíza responsável pelo caso, Barbara de Lima Iseppi, destacou que a ampla repercussão do material na internet e o número de pessoas ofendidas contribuíram para o agravamento da pena. Segundo ela, embora o show tivesse caráter humorístico, não há imunidade penal quando o conteúdo ultrapassa os limites da liberdade de expressão e fere a dignidade humana.

Durante o julgamento, a magistrada rejeitou o argumento da defesa de que o animus jocandi — intenção de fazer humor — anularia a prática criminosa. Com base na Lei 14.532/2023, que prevê o agravamento de pena para o chamado “racismo recreativo”, e na legislação que trata de crimes de preconceito racial (Lei 7.716/1989) e de ofensas a pessoas com deficiência (Lei 13.146/2015), a juíza concluiu que o comediante praticou condutas incompatíveis com o exercício legítimo da atividade humorística.

Ainda segundo a sentença, o próprio Léo Lins reconheceu durante o espetáculo o caráter ofensivo das piadas e demonstrou indiferença quanto às possíveis consequências judiciais de suas declarações.

A defesa do comediante ainda pode recorrer da decisão.

Foto: Divulgação

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