Ministro Flávio Dino define função militar como “subalterna” em voto contra “poder moderador”

31/03/2024 as 5:50 pm

Ministro Flávio Dino define função militar como “subalterna” em voto contra “poder moderador”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou que a função militar é “subalterna” e as Forças Armadas não possuem poder moderador para intervir em conflitos entre os Poderes. Dino proferiu seu voto durante o julgamento virtual sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas, ocorrido neste domingo (31), quando se completaram 60 anos do golpe militar.

A ação foi impetrada em 2020 pelo PDT, que questiona diversos pontos da lei de 1999 que regula o emprego das Forças Armadas, incluindo a atribuição do presidente da República para decidir sobre o uso das Forças Armadas pelos demais Poderes.

No plenário virtual, a Corte analisa uma ação que questiona os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Três Poderes. Até o momento, três ministros se posicionaram pela inconstitucionalidade da “intervenção militar”. O julgamento teve início na última sexta-feira (29) e se estenderá até 8 de abril.

Dino ressaltou que, no regime constitucional brasileiro, não existe um “poder militar” autônomo, sendo o poder constituído exclusivamente por três ramos ungidos pela soberania popular. O magistrado caracterizou a ditadura militar como um “período abominável” que causou prejuízos à nação.

O ministro acompanhou o voto do relator da ação, ministro Luiz Fux, sugerindo que a decisão da Corte seja enviada ao Ministério da Defesa para disseminação entre os militares, incluindo em escolas de treinamento, a fim de evitar desinformações.

Até o momento, votaram os ministros Luiz Fux, Flávio Dino e Roberto Barroso, restando ainda oito votos a serem proferidos.

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

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