Motoristas por aplicativo em Manaus protestam contra PL de regulamentação do Governo Lula

26/03/2024 as 3:18 pm

Na manhã desta terça-feira (26), motoristas que atuam por aplicativo em Manaus expressaram sua discordância em relação à Proposta de Lei do governo Lula, PLP 12/2024, que visa regulamentar a atividade da categoria. A manifestação foi concentrada na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), na avenida Mario Ipiranga.

De acordo com a Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), que organizou o protesto, associações de todos os estados estiveram presentes. Estima-se que a legislação afetará aproximadamente 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, conforme o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O projeto propõe limitar a jornada de trabalho em uma mesma plataforma a 12 horas diárias, com um mínimo de 8 horas para ter acesso ao piso salarial da categoria. Outros aspectos abordados incluem auxílio-maternidade, contribuição ao INSS e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,10. Segundo estimativas governamentais, o projeto poderá arrecadar R$ 279 milhões por mês das empresas.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Motoristas por aplicativo em Manaus protestam contra PL de regulamentação do Governo Lula

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