MPAM aciona Justiça por atraso na renovação da frota de ônibus em Manaus

05/04/2025 as 9:57 am

Frota de ônibus em Manaus atrasa renovação

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) moveu ação judicial para cobrar o cumprimento do acordo que estabelece a renovação da frota de ônibus em Manaus. Até junho de 2024, o cronograma determinava a entrega de 124 novos veículos, mas apenas 72 chegaram às ruas, deixando um déficit de 52 ônibus.

A 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon) é a responsável pela ação, que exige a substituição dos veículos antigos e a inclusão de ônibus elétricos no sistema de transporte coletivo.

— A petição foi encaminhada aos autos do processo que trata do acordo judicial entre o MPAM e o município, com o objetivo de renovar a frota convencional — explicou a promotora Sheyla Andrade dos Santos, titular da Prodecon.

Foto: João Viana/Semcom

Novo cronograma e multas por descumprimento

Diante do atraso, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apresentou um novo plano de entregas para 2025, dividido em quatro etapas:

20 ônibus até fevereiro
15 até março
3 até junho
15 até julho

O total de 53 veículos supera em uma unidade a quantidade pendente, mas o MPAM questiona a demora na execução. O acordo prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento, limitada a R$ 200 mil.

Ônibus elétricos: promessa não cumprida

Outro ponto de cobrança é a falta dos 12 ônibus elétricos prometidos para maio de 2023, que ainda não foram integrados à frota. O MPAM exigiu explicações sobre o atraso, mas o município não detalhou os motivos.

Tarifa de ônibus: impasse continua

Paralelamente, o MPAM e a Prefeitura de Manaus retomaram as negociações sobre o reajuste da tarifa de ônibus, atualmente travada em R$ 4,50. Na última quarta-feira (2), representantes do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte) apresentaram planilhas para justificar a necessidade de aumento para R$ 5,00.

O impasse começou em fevereiro, quando a Justiça suspendeu o reajuste um dia antes da data prevista para entrar em vigor. A Prefeitura recorreu, mas a 3ª Vara da Fazenda Pública manteve a decisão.

Fiscalização de obrigações

O MP também cobrou das concessionárias:

Renovação da frota (veículos com mais de 10 anos devem ser substituídos);
Manutenção do TransPorta (a cada 30 ônibus, um deve ser adaptado para PCDs).

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