MPAM e Amazonas Energia assinam TAC para reparar propaganda ofensiva

09/08/2023 as 8:03 pm

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Amazonas Energia S. A. firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de reparar um dano moral coletivo causado pela veiculação de uma propaganda institucional da empresa considerada ofensiva aos consumidores. O TAC estabelece que a Amazonas Energia realizará um pagamento de R$5 mil, sendo parte desse valor destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).

Segundo o TAC, a Amazonas Energia se compromete a efetuar o pagamento em até dez dias a partir da assinatura do termo. Do total, R$500 irão para o Fundecon e R$4.500 serão direcionados a uma instituição escolhida pela empresa, dentre as listadas pelo Ministério Público.

Em caso de descumprimento do TAC, a empresa pagará uma multa diária de R$1 mil ao Fundecon, durante um período máximo de cinco dias. Além da questão financeira, a Amazonas Energia concordou em adotar medidas para evitar propagandas ofensivas aos consumidores. A empresa deverá fiscalizar suas ações e propagandas para evitar termos que possam causar danos morais aos consumidores.

Fotos: Ascom/Amazonas Energia

MPAM e Amazonas Energia assinam TAC para reparar propaganda ofensiva

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