MPF pede anulação da concessão de blocos de exploração de petróleo e gás no Amazonas

11/04/2024 as 7:50 am

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública visando a anulação da concessão de quatro blocos de exploração de petróleo e gás na Bacia Sedimentar do Amazonas. A ação fundamenta-se no potencial impacto dessas atividades em seis terras indígenas e 11 unidades de conservação, sem consulta prévia às comunidades afetadas.

A iniciativa legal foi direcionada contra a União, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as empresas Atem Distribuidora e Eneva SA, que adquiriram os direitos de exploração. O MPF requer a suspensão da homologação e a proibição das empresas de realizar atividades exploratórias até a consulta das comunidades afetadas.

O valor de causa proposto pelo MPF é de R$ 7,8 milhões, equivalente ao bônus total oferecido pelos blocos. Desde 2015, o órgão tem recomendado à ANP a exclusão de blocos com potencial lesivo ao meio ambiente e comunidades locais nos leilões na bacia amazônica. Porém, os blocos em questão foram oferecidos e arrematados normalmente no último leilão.

Os blocos arrematados estão próximos a terras indígenas e a uma terra reivindicada pelo povo indígena Maraguá. O MPF argumenta que permitir a exploração nessas áreas pode gerar insegurança jurídica e potenciais conflitos futuros, desconsiderando o direito à consulta prévia das comunidades, conforme a Convenção nº 169 da OIT.

Foto: Divulgação

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