ECONOMIA

MPF aciona a Justiça para suspender leilão de blocos de petróleo na Foz do Amazonas

REDAÇÃO

12/06/2025 as 11:35 pm

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal do Pará nesta quinta-feira 12 para suspender o leilão de 172 blocos de petróleo e gás natural, previsto para a próxima terça-feira 17. O principal objetivo é barrar a oferta de 47 blocos situados na bacia da Foz do Rio Amazonas, área considerada de elevada sensibilidade socioambiental.

A iniciativa se fundamenta no entendimento de que a realização do certame sem o cumprimento de exigências legais previstas na legislação ambiental representa ameaças à biodiversidade e aos modos de vida de comunidades tradicionais. De acordo com o MPF, “a realização do leilão sem estudos prévios adequados configura grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira”.

A liminar solicita que o leilão só seja autorizado após o cumprimento de quatro etapas essenciais: a elaboração de um Estudo de Impacto Climático abrangente, considerando os efeitos acumulados da exploração de todos os blocos ofertados na bacia; a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), instrumento que avalia a viabilidade ambiental da concessão em regiões sensíveis; estudos voltados às populações tradicionais da área, incluindo indígenas, quilombolas e comunidades costeiras; e a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o MPF, a inclusão dos blocos da Foz do Amazonas no certame representa um “grave contrassenso” diante da crise climática e dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris. O órgão afirma ainda que seguir com o processo “sem quantificar previamente os impactos climáticos e socioambientais” é “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”.

A bacia da Foz do Amazonas, situada na costa do Amapá, abriga o estuário do rio Amazonas, recifes de corais pouco estudados e o maior cinturão de manguezais do planeta, que se estende pela região amazônica e corresponde a 80% da cobertura de mangues do Brasil. Essa riqueza ecológica está no centro do debate sobre os riscos da atividade petrolífera em alto-mar, a cerca de 175 quilômetros da costa.

O MPF ressalta ainda que tentativas anteriores de exploração na área enfrentaram obstáculos técnicos e institucionais, incluindo pareceres do Ibama que apontaram a inviabilidade ambiental dos blocos ofertados em rodadas passadas.

O pedido de liminar tem caráter urgente, em razão da proximidade do leilão, com o intuito de impedir que uma decisão estratégica seja tomada sem a devida participação das comunidades impactadas. Caso o processo seja levado adiante sem o cumprimento das exigências legais, o MPF solicita a anulação dos contratos firmados.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência

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