Subsecretário em Parintins deve ser exonerado por nepotismo, orienta MP-AM

24/03/2025 as 6:55 pm

Em Parintins, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) orientou a exoneração de Glauber Viana Gonçalves do cargo de subsecretário municipal de Administração, após sua nomeação em janeiro de 2025. A medida foi tomada porque Glauber é irmão da vice-prefeita Vanessa Gonçalves (MDB), configurando um caso de nepotismo, o que é proibido pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

A recomendação partiu do Inquérito Civil Nº 168.2025.000050, que investiga irregularidades na contratação de servidores. A nomeação de familiares de autoridades em cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias sem processo seletivo, viola princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência na administração pública, conforme destacou a promotora de Justiça Marina Campos Maciel.

Além de solicitar a exoneração de Gonçalves, o MP-AM exigiu que a prefeitura rescindisse contratos de outros servidores envolvidos em situações de nepotismo, incluindo o nepotismo cruzado. Também recomendou a adoção de medidas preventivas para evitar novas contratações irregulares, incluindo a exigência de declaração de parentesco antes de qualquer nomeação para cargos comissionados ou temporários.

A promotora Marina Maciel enfatizou a importância de ações que assegurem a transparência e a legalidade. “O objetivo é aprimorar os serviços públicos e garantir o respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pelo Ministério Público, servindo como instrumento de prevenção e correção de condutas.”

A Prefeitura de Parintins foi notificada para atender às recomendações em até 15 dias, sob pena de serem tomadas medidas administrativas e judiciais.

Foto: Júnior Preto/Prefeitura de Parintins

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