ANS implementa novas regras para cancelamento de planos de saúde por inadimplência

02/12/2024 as 8:06 pm

A partir de domingo (1º), entraram em vigor novas diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o cancelamento de planos de saúde por inadimplência. O objetivo das mudanças é regulamentar de forma mais eficiente o processo de notificação dos beneficiários antes do cancelamento do serviço.

De acordo com as novas normas, o cancelamento do plano poderá ocorrer após o não pagamento de pelo menos duas mensalidades, sejam elas consecutivas ou alternadas. Para os contratos assinados até 30 de novembro de 2024, as condições anteriores permanecem válidas, permitindo o cancelamento após um período de 60 dias de inadimplência acumulados em um ano, sem a exigência de um número mínimo de mensalidades atrasadas.

Já os contratos firmados a partir de 1º de dezembro de 2024 deverão seguir as diretrizes da Lei 9.656/1998, garantindo que os consumidores recebam notificações adequadas em caso de inadimplência, com a oportunidade de regularizar as pendências e evitar o cancelamento do serviço.

A comunicação de inadimplência também será alterada, conforme especificado pela ANS. Nos contratos mais recentes, a notificação poderá ser feita por meios eletrônicos, como e-mail com certificado digital, mensagens de texto via SMS ou aplicativos como WhatsApp, além de ligações telefônicas gravadas, com confirmação de recebimento pelo beneficiário.

Para os contratos firmados até novembro de 2024, permanecerão válidos os métodos de comunicação definidos pela ANS em 2019, que incluem envio de carta com aviso de recebimento, contato pessoal por representante da operadora, publicação em edital ou meios eletrônicos já estabelecidos.

“A inclusão dos meios eletrônicos, como mensagens de texto e WhatsApp, além do e-mail, facilitará a comunicação tanto para o beneficiário quanto para a operadora. Este é mais um passo na modernização da regulação do setor e representa um avanço significativo na relação das empresas com seus clientes”, destaca Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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