Governo federal detalha novo processo para tirar CNH sem autoescola

12/10/2025 as 5:00 pm

O governo federal divulgou nesta semana, em todo o território nacional, as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A proposta, apresentada por meio de uma minuta de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), está em consulta pública sob a coordenação do Ministério dos Transportes. O objetivo é reduzir custos e simplificar o processo de habilitação.

Segundo o texto, o candidato poderá realizar praticamente todas as etapas de forma digital, exceto os exames médicos e a prova prática de direção. A expectativa é de que o custo total da CNH caia em até 80%, já que o cidadão não será mais obrigado a contratar aulas práticas. Permanecem apenas as taxas administrativas e os custos dos exames obrigatórios.

As exigências legais para a obtenção da habilitação continuam as mesmas. É necessário ter, no mínimo, 18 anos e saber ler e escrever. A solicitação da CNH deverá ser feita diretamente nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), por meio das plataformas digitais.

Para a formação teórica, o candidato poderá escolher entre três modalidades: curso online gratuito oferecido pelo governo federal, curso presencial ou a distância em autoescolas particulares, ou aulas em escolas públicas de trânsito oferecidas pelos Detrans. Embora as aulas teóricas continuem obrigatórias, o local de realização passa a ser de livre escolha do candidato.

Após essa etapa, o processo segue para os exames médicos, como o teste psicotécnico e a avaliação de aptidão física. As taxas cobradas por esses serviços continuam sob responsabilidade de cada Detran estadual e não sofreram alterações.

O exame teórico será aplicado com até 30 questões de múltipla escolha e exigência mínima de 70% de acertos. A prova poderá ser realizada a distância, desde que monitorada pela autoridade de trânsito.

Na fase prática, o candidato poderá optar por realizar aulas de direção ou ir diretamente à prova final. O veículo utilizado não precisa mais ser o da autoescola. Será permitido o uso de carros próprios ou de terceiros, desde que atendam às exigências técnicas previstas.

A minuta permanece aberta para contribuições da sociedade, de empresas e de entidades. A previsão é de que a nova regulamentação seja oficializada nos próximos meses, representando uma das maiores mudanças no processo de habilitação dos últimos anos.

Foto: Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro/ Detran.RJ

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